AVISO DE PRIVACIDADE PARA PARCEIROS DE NEGÓCIOS

1. OBJETIVO

Este Aviso de Privacidade tem por objetivo informar de forma clara e transparente as condições de tratamento dos dados pessoais de nossos parceiros de negócios no contexto da AGROIMPORT DO BRASIL LTDA. e das empresas integrantes do Grupo Ferrarin, nos limites exigidos e autorizados por lei.

Como condição de uso, ao acessar, cadastrar e/ou utilizar nossas plataformas, você declara que possui plena ciência e entendimento dos termos deste Aviso, conferindo a concordância com o tratamento de seus dados pessoais. Caso você não concorde com quaisquer das disposições contidas neste Aviso, deverá se abster de realizar seu cadastro em nossas plataformas, bem como de fazer uso de nossas soluções.

2. TERMOS E DEFINIÇÕES

Sempre que você se deparar com os termos “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo à nossa organização, ou seja, a controladora dos dados pessoais dos quais realizaremos o tratamento. Todas as vezes que você ler “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, nos referimos a você, nosso parceiro de negócios.

A leitura deste Aviso de Privacidade é de suma importância para o seu entendimento a respeito do tratamento dos seus dados realizado por nós, e, também, sobre seus direitos enquanto titular. Para tanto, relacionamos abaixo alguns dos conceitos mais importantes trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, de modo a facilitar a sua compreensão quanto aos termos deste documento.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Parceiros de negócios: potenciais clientes, clientes, potenciais fornecedores, fornecedores, potenciais prestadores de serviços e prestadores de serviços.

3. FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

No desempenho de nossas funções, poderemos coletar os seus dados pessoais das seguintes formas:

1. Quando fornecidos por você, por meio do preenchimento de formulários em nossas plataformas e realização de cadastro em alguma(s) de nossas empresas;
2. De forma automática, por meio de características do seu dispositivo de acesso em nossas plataformas, navegador, protocolo de internet, cookies, log de acesso, geolocalização, entre outros;
3. Por meio de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, tais como internet, redes sociais e registros públicos, conforme permitido na legislação aplicável.

4. DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS

Nós cuidamos da sua privacidade e dos seus dados pessoais, de modo que realizaremos o tratamento das informações estritamente necessárias para o atingimento das finalidades previstas neste Aviso. Abaixo, mencionamos quais dados poderão ser tratados por nós.

1. Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo, CPF, RG, e- mail, telefone residencial e celular, endereço completo, estado civil, filiação, cargo, cópia de documentos, entre outros.
2. Dados financeiros: informações bancárias, como extratos de conta corrente, cartão de crédito, saldo, movimentações financeiras e limite da conta.
3. Dados jurídicos: informações de processos judiciais e extrajudiciais e registros em órgãos diversos.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de seus dados pessoais poderá ser realizado para as seguintes finalidades:

• Verificação de regularidade fiscal, tributária, trabalhista, criminal, ambiental e administrativa;
• Análise de crédito para checagem de solvência;
• Realização de campanhas de marketing.

6. JUSTIFICATIVAS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As finalidades anteriormente mencionadas encontram amparo nas hipóteses legais previstas na LGPD, que autorizam o tratamento de dados pessoais nas seguintes situações:

1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares com o titular;
3. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
4. Quando necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros;
5. Para a proteção do crédito;
6. Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Você declara estar ciente de que, no desempenho de nossas atividades, poderemos realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, como a identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, assim como utilizar serviços de parceiros estratégicos para este fim, em observância aos termos da LGPD, com o propósito de evitar fraudes e oferecer maior segurança às operações.

De modo a conferir maior segurança e garantir a veracidade de suas informações, você declara também estar ciente de que poderemos realizar buscas em bureaus públicos e privados para a apuração de inconsistências em seus dados pessoais e/ou para obtenção de dados pessoais atualizados para o desempenho das finalidades anteriormente informadas.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Poderemos realizar o compartilhamento de seus dados pessoais entre nossas empresas e com terceiros nas seguintes hipóteses, quando necessário

para: a) a prestação de nossos serviços, inclusive mediante a contratação de terceiros; b) a utilização de serviço de infraestrutura tecnológica e operacional para suportar nossas atividades; c) a proteção de nossos interesses em processos judiciais, o cumprimento de ordens judiciais ou por requerimento de autoridades administrativas.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Nós poderemos transferir os seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, a exemplo da utilização de servidor em nuvem hospedada fora do Brasil. Nessa hipótese, adotaremos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD

9. PRAZO DE RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Poderemos reter os seus dados pessoais durante o período exigido por lei e, quando encerrado o prazo legal, pelo período necessário a preservar o nosso legítimo interesse e a resguardar o exercício regular de direitos em processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.

10. DIREITOS DO TITULAR

A LGPD prevê os direitos que você poderá exercer sobre os seus dados, quais sejam: a) a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais e o acesso aos dados tratados por nós; b) a correção de dados, caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; c) o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável; d) a portabilidade dos dados a terceiros; e) a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal ou outra justificativa legal que nos autorize a mantê- los; f) a obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais nós compartilhamos os seus dados; e g) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e ser informado sobre as suas consequências, em caso de negativa.

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Os dados pessoais que processamos são armazenados em servidores próprios ou de terceiros e são classificados como confidenciais, de forma que adotamos as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados, perdas, vazamentos, dentre outras formas de violação. Contudo, a internet não é um ambiente completamente seguro, de forma que não podemos garantir a total proteção dos seus dados pessoais. Por esse motivo, recomendamos que os usuários tomem as medidas apropriadas para se proteger, a exemplo de manter a confidencialidade de seus acessos e utilizar proteção antivírus.

12. ENCARREGADO DE DADOS

Para que você possa exercer os seus direitos ou sanar dúvidas em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, solicitamos que entre em contato com nosso Encarregado de Dados, Márcio Zanotto, preferencialmente, através do e-mail privacidade.dados@agroimport.com.br, sendo certo que empregaremos os melhores esforços para atendê-lo o mais rápido possível, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da solicitação ou da confirmação de sua identidade.

13. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações a partir da inclusão de novas funcionalidades, do aperfeiçoamento de nossos procedimentos internos, e das atualizações normativas, sendo que caberá ao parceiro de negócios consultá-lo eventualmente para verificar as modificações em seu conteúdo, bem como se está de acordo com as alterações.